segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Oficio resol 63 coleprecor

COLEPRECOR ENVIA OFÍCIO AO CSJT E SOLICITA ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 63

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), durante reunião ocorrida nos dias 28 e 29 de setembro, decidiu enviar ofício ao presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Milton de Moura França, e solicitar a alteração do artigo 18 da determinação, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça trabalhista. Segundo informações do TRT-6, o Coleprecor deliberou no sentido de que a Resolução 63 seja referencial para os Regionais, que deverão aplicar seus preceitos paulatinamente, de acordo com as suas realidades.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

INTERNAUTAS JÁ FIZERAM QUASE 400 SUGESTÕES


Representantes da magistratura e do Ministério Público, advogados, promotores, acadêmicos e cidadãos em geral já encaminharam pela internet quase 400 sugestões à comissão especial do Senado que formula o projeto (PLS 166/10) de reforma do Código de Processo Civil (CPC).
Com o intuito de receber propostas e críticas dos diversos setores sociais, a comissão realizou audiências públicas em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo, Recife, Florianópolis, Rio de Janeiro e Salvador. Também recebe mensagens por meio de formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado (Sepop).

ENTENDA O RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS

Um diagnóstico detalhado do funcionamento do Judiciário em 2009, com dados sobre o número de processos em tramitação, taxa de congestionamento, carga de trabalho e número de juízes por tribunal e ramo da Justiça. Essas são apenas algumas das informações trazidas pelo relatório Justiça em Números, apresentado nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, em Brasília (DF). Com 185 páginas, o estudo, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ desde 2004, traz novidades, como uma nova metodologia e maior detalhamento das informações. As mudanças conferem maior transparência à atuação da Justiça brasileira além de contribuir para o melhor planejamento das políticas públicas do Judiciário.

PAÍS TEM QUASE 90 MILHÕES DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA

A Justiça brasileira - Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual - recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e divulgados nesta terça-feira (14/09), pelo presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso e pelo secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner (clique aqui para ouvir o áudio).

RESOLUÇÃO É ALTERADA PARA SE ADEQUAR À EMENDA DO DIVÓRCIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata do lapso temporal de dois anos para o divórcio direto e dá nova redação ao artigo 52, que passa a prever que “os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as. Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da averbação da separação no assento do casamento.”

JUSTIÇA DO TRABALHO É NOVAMENTE O RAMO MAIS CÉLERE DO PODER JUDICIÁRIO

Dados do relatório “Justiça em Números”, divulgado hoje (14/09) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que a Justiça do Trabalho é, mais uma vez, o ramo mais célere do Poder Judiciário. Enquanto a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira foi de 71% em 2009, o percentual da justiça trabalhista é de 49%.

CONVERSA OCORREU NO NORTE DO PARANÁ

Obra tanto do acaso, quanto da iniciativa do dirigente da federação, que integra o movimento LutaFenajufe, a conversa entre os dois ocorreu em Santo Antonio da Platina, no norte do Paraná, na sexta-feira (10). Natural do estado, Pedro Aparecido estava na cidade visitando familiares quando soube, por intermédio de um dirigente sindical local, que o ministro se encontrava na região. Bernardo é de Londrina e fora ao norte do Paraná aparentemente para fazer campanha eleitoral. A esposa dele, Gleisi Hoffmann (PT), disputa uma vaga ao Senado. Recentemente, Gleisi recebeu dirigentes do sindicato da Justiça do Trabalho do Paraná (Sinjutra), que solicitaram apoio à aprovação do PCS, cujo projeto está parado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

PRESSÃO SOBRE O GOVERNO - MINISTRO DIZ A SERVIDOR QUE PCS DEPENDE DE "PELUSO, LULA E DILMA"

Dirigente da federação, Pedro Aparecido cobra de Paulo Bernardo a aprovação do projeto e alerta para necessidade da mobilização para enfrentar cenário difícil
 O ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, voltou a ser questionado a cerca da aprovação do projeto de lei que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal (PL 6613/2009). O ministro disse, ao ser cobrado pelo servidor Pedro Aparecido de Souza, que a decisão do governo sobre o assunto dependerá de uma conversa entre ele, Peluso, “o presidente Lula e a Dilma”, que só aconteceria após as eleições.